ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
Serviços de Assessoria Jurídica
Quando procurar?
É importante ressaltar que a assistência prestada pela ASBRAM deve ser acionada em um prazo igual ou inferior à metade do prazo para apresentação da defesa. Por exemplo, se houver um período de 15 dias para o acusado apresentar sua defesa, o Escritório de Advocacia contratado pela ABRAM deverá ser procurado em até cinco dias
O serviço de assessoria jurídica prestado pela ASBRAM é feito pelo escritório Lopes Franco – Advogados,
disponível a todos os associados em dia com suas mensalidades.
Consiste na prevenção, orientação e defesa dos servidores em casos de má prática no exercício profissional.
Quais situações são contempladas?
Este serviço abrange a defesa do associado quando: citado judicialmente em processo civil de caráter indenizatório, envolvendo dano moral e/ou material; estiver na condição de réu em processo trabalhista; notificado sobre abertura de sindicância e/ou processo ético-profissional pelo Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
Além disso, o servidor associado tem direito a orientação jurídica quando: acusado de má prática da profissão e estiver na condição de indiciado em inquérito policial, com direito a ser acompanhado por advogado quando convocado para depor; verbal nas áreas cível, trabalhista e ética; e preventiva por meio de artigos, fóruns e palestras.
Preciso ser associado(a)?
Também vale enfatizar que o associado que deixar de recolher as contribuições associativas num prazo superior a três meses não terá direito aos serviços de assessoria jurídica caso seja acionado durante o período de inadimplência, mesmo que venha a quitar a importância em atraso. O servidor(a) volta a ter direito à assistência se o ato que originou o processo tiver acontecido após a quitação do débito.
Como procurar?
O associado interessado em mais informações sobre a assessoria jurídica pode entrar em contato com a ASBRAM, pelo telefone (21) 2292-0471, pelo e-mail servidores.asbram@gmail.com ou pessoalmente, no 4º andar da sede da entidade, na capital do Rio de Janeiro/RJ.
